Sindifisco pede que senador interceda junto ao TCU

O diretor-adjunto de Defesa Profissional do Sindifisco Nacional, Dagoberto da Silva Lemos, reuniu-se nesta terça-feira (4/5) com o senador César Borges (PR/BA), no Congresso Nacional, para pedir que o parlamentar interceda a favor da Classe junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) na questão da incidência do abate-teto nas aposentadorias e pensões recebidas cumulativamente pelos Auditores e seus dependentes, bem como por aposentados que continuam na ativa.

Além dele, estiveram na audiência Auditores-Fiscais filiados ao Sindifisco e integrantes de outros sindicatos. Aos representantes da Classe, o senador César Borges disse que vai se empenhar no assunto e pedir maior atenção do TCU no caso. O tema está sob análise no Tribunal desde novembro de 2009.

“Queremos apenas corrigir a injustiça, pois o abate-teto é efetuado apenas para o Executivo, sendo que no Legislativo e no Judiciário isso não ocorre”, endossa Dagoberto. De acordo com o diretor, essa foi uma de várias audiências que o Sindifisco pretende agendar em busca de apoio para garantir esse direito.

Reivindicação – O presidente do Sindifisco, Pedro Delarue, esteve reunido em novembro do ano passado com o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, para tentar garantir o recebimento acima do teto nos casos em que os proventos são pagos por fontes distintas, além do acúmulo do pagamento de aposentadorias e pensões, mesmo que acima do teto. O benefício foi concedido em janeiro do mesmo ano pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a servidores do Judiciário que acumulam de forma legal mais de um cargo no serviço público.