Sindicato busca assegurar cumprimento de liminar

O descumprimento, por parte da União, da liminar que concedeu a não aplicação do teto remuneratório ao somatório dos proventos de aposentadoria e pensões recebidas pelos Auditores-Fiscais foi denunciado à Justiça pelo Sindifisco Nacional. A petição alertando o Judiciário sobre o  problema foi apresentada no último dia 23 de maio, na seção judiciária do Distrito Federal.

A prova da continuidade na efetuação dos descontos está nos contracheques de alguns filiados que foram, inclusive, anexados à petição protocolada.

A União interpôs agravo de instrumento, mas a Justiça ainda não decidiu sobre esse recurso. Assim, a tutela continua valendo, e o desconto a título de abate-teto para quem recebe cumulativamente aposentadoria e pensão não pode ser efetuado.

A DEN espera que a administração cumpra a ordem judicial, em consideração e respeito à idade dos filiados beneficiados que, em sua maioria, são idosos.