A justiça tributária e o dever do Estado

O economista Paul Krugman levantou um assunto, em artigo publicado no sábado (21/1) no jornal The New York Times, que há muito deveria estar em discussão no Brasil: o da desigualdade tributária.

No texto “Declarações de imposto de renda de Mitt Romney dizem muito sobre a política tributária americana”, o Nobel de Economia 2008 traça a discussão levantada nos Estados Unidos por ocasião das eleições presidenciais, já que o candidato Romney, entre outros milionários de seu país, tem o privilégio de pagar impostos de apenas 15% sobre sua renda.

A revelação, que deixou o presidenciável em uma saia-justa frente a seu eleitorado, serve não apenas para escancarar a injustiça tributária na economia norte-americana, mas para questionar o próprio eleitorado sobre até quando perdurará essa política.

Se nos Estados Unidos o assunto vem esquentando a corrida eleitoral, trazendo para a realidade de outra América – a nossa – quando é que o tema será prioridade?

No Brasil, por exemplo, o debate sobre a taxação de grandes fortunas parece restringir-se aos centros acadêmicos e às gavetas do Congresso Nacional, apesar de a criação do imposto estar prevista na Constituição de 1988.

Para agravar nossa situação, jornais estamparam na última sexta-feira (20/1) estudo da Ong Oxfam que aponta ser o Brasil a segunda nação mais desigual do G-20 e uma das mais desiguais de todo o mundo. Ou seja, nosso país não é exemplo em distribuição de renda e, ainda assim, prefere manter-se inerte à tentativa de mudar o quadro econômico quando o assunto atinge os interesses do capital.

Estudo – No processo eleitoral brasileiro de 2010, o Sindifisco Nacional produziu o relatório “Sistema Tributário: diagnóstico e elementos para mudança” e o apresentou aos pré-candidatos à presidência da República.

Em um dos trechos, o estudo indicava que, em 2006, apenas 5.292 contribuintes apresentaram rendimentos tributáveis acima de R$ 1 milhão, mas o país tinha 220 mil milionários.

Além de exemplos, o material apontou rumos de como se reduzir a carga tributária sobre o consumo e a produção, investindo no crescimento do país.

A discussão é pertinente porque, semelhante aos Estados Unidos, o Brasil também privilegia a classe mais abastada ao permitir que pague uma parcela pequena de impostos. Quando a discussão sobre justiça tributária tenta vir à tona, essa mesma classe e o mercado financeiro se utilizam de argumentos falaciosos para confundir a população, afirmando, por exemplo, que isso resultaria no aumento da carga tributária para todos. É importante destacar que a carga aumentaria apenas para os mais ricos e poderia gerar, até mesmo, redução para os mais pobres.

Não é justo que num país em que os trabalhadores pagam até 27,5% de Imposto de Renda, os sócios e acionistas de empresas estejam isentos do mesmo imposto. É inconcebível que os mais ricos não paguem IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) sobre jatinhos e iates particulares e tenham toda a sorte de benefícios fiscais. Isso tudo com o aval daqueles que fazem as leis no país, sempre prontos para privilegiá-los.