A DEN deseja a todos um Feliz Natal!

É chegado o Natal e o sentimento que ele inspira deve permear as comemorações com nossos familiares e amigos. Lamentável, porém, que não tenhamos outras razões para nos alegrarmos. Muito pelo contrário! Depois de quase nove meses de um movimento que já entra para a história, o Governo insiste em apresentar uma proposta que enfraquece a Receita Federal e desvaloriza o cargo responsável pela arrecadação, fiscalização e pelo combate à sonegação.

Uma leitura desatenta pode levar ao entendimento de que a proposta apresentada na última segunda-feira representa um avanço. Nada disso! O aumento de 27,9% no subsídio em quatro anos, na verdade, não trará a diferenciação e a valorização que norteia o nosso movimento. O aumento de 5,5% para o ano que vem nos retirará do vergonhoso 27º lugar e nos conduzirá em agosto de 2016 para o 22º lugar no ranking remuneratório que inclui os fiscos estaduais, e isso sem considerar eventuais reajustes que venham a ser concedidos nos estados. Os demais percentuais prometidos para os anos de 2017, 2018 e 2019 representarão uma “camisa de força”, na qual estaremos “presos” a índices inferiores aos de inflação, previstos pelo próprio governo para os próximos anos. Ao final de 2019, estaremos definitivamente em último lugar no ranking remuneratório, assistindo com as mãos “amarradas” o inexorável e definitivo distanciamento dos nossos pares estaduais. Embora o governo “faça de conta” que não sabe, nunca é demais lembrar que a nossa pauta estipula o percentual de 90,25% do subsídio do ministro do STF.

Não bastasse isso, a proposta apresentada traz também um inadmissível rebaixamento em relação ao acordo fechado com os Advogados Públicos. Enquanto o Governo valoriza e atende a diversos pleitos desse cargo, para os Auditores restam indiferença e desrespeito. Ao que parece, o Governo fez uma opção clara pela diferenciação de determinado órgão, quebrando o compromisso assumido pelo ex-ministro da Fazenda e pelo próprio Ministro do Planejamento (e atual Ministro da Fazenda) de dar tratamento equânime entre Auditores Fiscais da Receita Federal e Advogados Públicos, nas duas reuniões que tivemos com os ministros.

Por fim, a proposta apresentada não traz nenhum avanço em relação a outros itens da pauta remuneratória, como restruturação da tabela salarial e indenização de fronteira e não faz sequer menção à pauta não remuneratória, que engloba a carreira exclusiva, o Regimento Interno, a Lei Orgânica dos Fiscos e a reafirmação da autoridade do Auditor Fiscal por meio de lei. Pior: questionados sobre esses pontos, os representantes do governo e o Secretário da Receita Federal disseram que não tinham respostas para nenhuma dessas demandas, e que a proposta era apenas de “reajuste” salarial. Embora esses temas tenham sido debatidos em todas as reuniões realizadas até agora, lá se vão nove meses sem qualquer resposta da RFB e do Ministério do Planejamento, o que comprova o descaso e a indiferença com que a pauta reivindicatória dos Auditores está sendo tratada pelo governo.

Pelo jeito, o Governo vai ter que chamar os Advogados da União para fiscalizar e arrecadar tributos, porque, se depender dos Auditores Fiscais, o movimento não vai parar tão cedo. Os Auditores Fiscais não sairão desse movimento sem que a sua pauta salarial e a pauta não remuneratória sejam atendidas! Sabemos que poderemos não ter outra janela de oportunidade tão promissora nos próximos anos. Esse é o momento de reconduzirmos a Receita Federal à importância que ela sempre teve; esse é o momento de recuperar e valorizar o cargo de Auditor Fiscal, acabando de uma vez por todas com as “amarras” ao pleno exercício das nossas atribuições. Basta!!

A Diretoria Executiva Nacional conclama todos os Auditores Fiscais para a assembleia do dia 28/12/2015. Participe! Se você está de férias, ou está desfrutando o recesso, procure a DS mais próxima, e junte-se aos seus pares nesse momento crucial para o nosso movimento e para o nosso futuro. Vamos todos juntos expressar nossa indignação dando um sonoro “não” a mais uma tentativa de rebaixamento do nosso cargo. Exigimos respeito e valorização!

Continuemos unidos e firmes no nosso movimento! Todas as vezes em que estivemos unidos, fomos vitoriosos! Dessa vez, não será diferente! Assembleia dia 28: compromisso de todos!

Um feliz Natal a todos, e que os próximos dias sejam dedicados à construção de nossa vitória!