Empresários comemoram afrouxo na fiscalização

O empresariado do Amazonas apoiou a medida do Governo Federal que afrouxa as regras na liberação de mercadorias nos postos aduaneiros durante do período de mobilização dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil), segundo destacou a edição de terça-feira (31/7) do jornal A Crítica, de Manaus.

A medida estabelecida por meio do Decreto 7.777/12 e pela Portaria MF (Ministério da Fazenda) nº 260 é claramente ilegal, e o Sindifisco Nacional já está tomando as providências cabíveis contra os atos do Governo, como informou o presidente do Sindicato, Pedro Delarue, à publicação. 

Delarue afirmou ao veículo que as determinações serão denunciadas à OIT (Organização Internacional do Trabalho), à OMA (Organização Mundial das Aduanas) e questionadas na Justiça. “Estamos estarrecidos com a intransigência do governo. A medida garante a liberação de qualquer mercadoria e de qualquer jeito. Até mesmo cocaína ou armas, e tal dispositivo não atende aos interesses da sociedade”, afirmou o sindicalista ao jornal.

Fraude – Em entrevista ao jornal, o presidente da DS (Delegacia Sindical) Amazonas, Eduardo Toledo, denunciou que empresas locais aproveitam a mobilização da Classe para fraudar importações. Há suspeitas de entrada de mercadorias prontas na ZFM (Zona Franca de Manaus). Os Auditores-Fiscais estão cruzando dados e, em breve, apresentarão os resultados.  “A empresa irá responder criminalmente. É ilegal trazer prontos itens que têm que ser montados ou fabricados aqui”, alertou Toledo.

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