Artigo 13 de maio: A abolição da escravidão política

Por Márlon Reis*

Precisamos aumentar os espaços para a participação dos negros na política. 

Embora sejamos a maioria em termos sociais, somos pouquíssimos no exercício dos mandatos eletivos. As explicações são por todos conhecidas e a elas não voltarei neste momento. Registro apenas que não apenas fatores sociais e culturais, mas também aspectos institucionais presentes em nossa legislação eleitoral reduzem as chances de vitória dos negros na disputa pelos mandatos.

Segundo dados divulgados pela Agência Brasil em janeiro deste ano, enquanto a proporção de negros na população é superior a 50% na Câmara dos Deputados a proporção é de 8,9%. Apenas 46 dos 513 deputados são considerados negros ou pardos.
Pensemos, então, nas alternativas para a superação dessa mazela.

Precisamos retirar das eleições o seu componente mais cruel: o abuso do poder econômico que define e distorce o resultado das eleições.

Os mandatários são, em regra, representantes de pequeno número de empresas que lucram com o desvio das funções administrativas. E assim se nega aos diversos segmentos sociais – por mais importantes que sejam – a devida representação.

Precisamos, pois, de regras que corrijam as distorções que hoje impedem as maiorias de ver no Congresso Nacional a própria imagem refletida.

Não há, por outro lado, meios de cobrar o reconhecimento sem a participação efetiva no exercício do poder político. É mais fácil vitimizar membros de uma comunidade desarticulada e ausente das esferas de poder. Daí porque é tão importante que todas as classes, gêneros e etnias estejam devidamente representadas no Congresso. Os grupos não usufruem do poder político mais facilmente estarão sujeitos a verem os seus direitos desrespeitados.

A formulação de políticas públicas inclusivas, por outro lado, não pode ser esperada como se se tratasse de uma dádiva. Os representantes oriundos das franjas sociais afetadas pela violência estrutural podem compreender de forma profunda as causas da desagregação e, assim, propor a adoção das medidas de correção e compensação.

O lugar mais adequado para isso é o Parlamento. É do Congresso Nacional o dever de reconhecer as falhas no cumprimento da Constituição e tratar de corrigir os rumos. Mas se a sua visão é afetada pela exclusão dos agentes políticos capazes de perceber onde residem os erros, sua missão não terá como ser cumprida.

É por isso que precisamos de mais negros e negras no Parlamento.

É papel dos partidos políticos levar isso em conta ao tempo de definir suas listas de candidatos. Mas os eleitores devem também levar em consideração esse dever de diversificação da composição social do Congresso, impedindo seu domínio pelo abuso do poder econômico.

É imperiosa a mudança das regas do jogo político para expurgar do processo eletivo o grande capital. Por isso é fundamental o envolvimento de todos na luta pela realização de uma reforma política inclusiva, que agregue democracia e promova o reconhecimento político das populações marginalizadas.

*Márlon Reis é Juiz de Direito no Maranhão, um dos redatores da Lei da Ficha Limpa, membro do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).