DEN participa de lançamento de Frente Parlamentar
O Sindifisco Nacional estará no Senado Federal nesta terça-feira (7/6) para o lançamento da Frente Parlamentar Mista por um Sistema Tributário Nacional Justo, às 15 horas, no Plenário 3 da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), na Ala Alexandre Costa. No final de maio, as entidades que compõem o Fórum do Fisco Nacional tiveram uma última reunião com o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) para acertar os detalhes do evento. O encontro contou com a presença do diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos, e a diretora-adjunta de Estudos Técnicos, Bette Maria.
Por meio da Frente Parlamentar será possível levar a opinião dos representantes do Fisco para a discussão dentro do Congresso Nacional. O Sindifisco Nacional já demonstrou durante as reuniões que antecederam o lançamento que tem posicionamentos bem definidos acerca do reajuste da correção da tabela do IR (Imposto de Renda), da criação do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) e dos prejuízos que o projeto de lei sobre repatriação de recursos, em trâmite no Senado, acarretará aos bons contribuintes.
O Sindifisco Nacional também reforçou o posicionamento contrário à excessiva tributação no Brasil sobre o consumo em detrimento da renda e do patrimônio, o que contribui sobremaneira para a regressividade do sistema tributário do país.
Organizações suprapartidárias – O estatuto da Frente apresenta regras gerais e princípios pertinentes à reforma tributária defendidas pelos membros do Fórum Fisco Nacional. As frentes parlamentares são suprapartidárias e constituídas por iniciativas de membros dos legislativos – Câmara dos Deputados e Senado Federal, que compõem equipes para atuar de forma unificada em função de interesses comuns. Também podem participar ex-parlamentares.
A Frente Parlamentar Mista por um Sistema Tributário Nacional Justo constitui uma entidade de direito privado, e pode ser formada por representantes de todas as correntes de opinião política do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Nela, os parlamentares devem se unir para defender ações e iniciativas que promovam a justiça e a equidade fiscais e sociais, imbuídos pela técnica e experiência das carreiras da administração tributária.
Além do Sindifisco Nacional, integram o Fórum Fisco Nacional a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), a Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), a Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais), a Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) e o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho).