Auditor-Fiscal critica lixo normativo e defende atribuições

O Auditor-Fiscal Henrique Jorge Freitas da Silva, eleito juntamente com a Auditora-Fiscal Lina Maria Vieira na 4ª Região Fiscal, começou sua exposição criticando o lixo normativo e declarando que era preciso tirar as obrigações acessórias dos Auditores para que sobrasse mais tempo para o trabalho de auditoria.

“Ainda bem que o MPF (Mandado de Procedimento Fiscal) está em vias de extinção, porque ele avilta as atribuições dos Auditores. Outro absurdo é o sigilo fiscal para Auditor-Fiscal. Se acessar dados de forma inadequada, ele poderá responder por isso”, disse, referindo-se ao chamado "acesso imotivado".

De acordo com o candidato, a pluralidade de funções dos Auditores lhes confere o status de melhor carreira do funcionalismo público. Por esse motivo, segundo defendeu, o resgate da autoridade perdida seria imprescindível. Ele ainda defendeu o concurso público anualmente para renovação dos quadros.

“Nós mesmos nos acostumamos a nos aviltar. Auditor não é mão de obra fiscal, nós somos autoridades e, como tal, temos que ter condições para trabalhar. Cada auditoria, cada julgamento de processo, cada dia na Aduana é diferente. A autoridade fiscal é o tema mais importante”.

O sabatinado ainda afirmou ver a LOF (Lei Orgânica do Fisco) como um instrumento importante e justificou que ela só não foi levada adiante na administração da secretária Lina Maria Vieira, porque não se tinha abertura política para tal. Por isso, de acordo com ele, a opção foi por acabar com o lixo normativo.

“Preparamos tudo. Se quiserem hoje, é só publicar as portarias com o trabalho que fizemos. Acredito que qualquer regimento interno que não devolva ao Auditor-Fiscal suas atribuições, não deve ser apoiado. Defendo também a descentralização do poder decisório e acho que a fiscalização das divisas do comércio exterior cabe à RFB”.

Ele também comentou sobre a previsibilidade da parametrização, defendendo uma reforma no sistema. Sobre o preenchimento de fronteiras, discordou de concursos regionais, mas insistiu no concurso anual. Defendeu o concurso de remoção para quem está na Receita, com precedência sobre quem está entrando, como o instrumento mais adequado para o preenchimento dessas vagas.

Sobre o envolvimento de Auditores em questões político-partidárias, Henrique respondeu que não tinha uma posição firmada, mas disse entender que os Auditores devam sim trabalhar dentro do Congresso Nacional, mas em questões pertinentes à sociedade e não de apoio a candidaturas, por exemplo.

“Sobre a realocação dos colegas previdenciários para outras fiscalizações e o consequente desmonte da fiscalização previdenciária, acho que não houve fusão, mas incorporação mal feita. A centralização na nossa instituição nunca foi benéfica”.

Por fim, o sabatinado pediu cuidado para não se criar fiscais de primeira e segunda classe e disse aos presentes que o que se tem de mais importante é o livre arbítrio para agir, resguardado o compromisso com a legislação.