3,17% egressos da SRP: novas requisições são inscritas para pagamento no acordo do MS nº 4151
Mais da metade dos termos de acordo do MS nº 4151, que trata dos 3,17% dos egressos da Secretaria da Receita Previdenciária, já foram juntados pela Advocacia-Geral da União (AGU) aos autos. Um levantamento feito pela Diretoria de Assuntos Jurídicos aponta que restam, praticamente, apenas os acordos para alguns grupos de herdeiros e exequentes litispendentes.
Para este último grupo, ainda são aguardadas as homologações de desistência em outras ações para que então se possa prosseguir com o acordo. Este, inclusive, foi um dos motivos que levou o ministro-relator no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a prorrogar o prazo para adesão ao acordo.
Além destes, ainda aguardam juntada alguns poucos exequentes sem litispendência identificada, para os quais o escritório Mota Advogados tem dado prioridade nas tratativas junto à AGU.
Em relação à expedição das requisições de pequeno valor (RPV), é importante lembrar que o STJ conta com poucos funcionários na Coordenadoria de Precatórios. “Infelizmente, mostraram-se infrutíferas as ofertas do Sindifisco Nacional para ajudar nesse trabalho, na forma que fosse interessante ao Judiciário. Essa escassez de funcionários tem dificultado a expedição célere dos requisitórios, que, assim, tem ocorrido em lotes pulverizados ao longo do ano. Desde o início do acordo até o presente momento, foram cerca de 1.060 precatórios e RPV inscritos”, esclarece o diretor de Assuntos Jurídicos, Auditor-Fiscal Cleber Magalhães.
Os beneficiários que tiveram seus precatórios ou RPV inscritos receberão, em breve, um comunicado sobre o número de seu precatório ou requisição de pequeno valor por meio de carta, via mala direta. À medida que outras requisições de valores forem inscritas, as informações também serão disponibilizadas aos beneficiários da ação.
O escritório patrono tem marcado despacho com a Coordenadoria de Execução do STJ para tratar das eventuais pendências remanescentes e da tramitação célere das homologações e expedições.
A Diretoria de Assuntos Jurídicos reafirma que continuará empenhada e em ritmo intenso de trabalho para que, em colaboração com a AGU e com o próprio STJ, o procedimento de homologação dos acordos faltantes e inscrição dos valores ocorram o mais rapidamente possível.
O beneficiário deve consultar o andamento da sua RPV no site do STJ. Geralmente, os valores são depositados em contas da Caixa Econômica Federal. Para se certificar da instituição bancária em que os valores estão disponíveis, os filiados poderão acionar o Jurídico do Sindifisco, clicando aqui.
