DEN debate aposentadoria especial em Minas Gerais
O segundo vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, participou na sexta-feira (30/9) de reunião com integrantes da diretoria do Sindifisco/MG (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais) e filiados, na sede da entidade em Belo Horizonte (MG), para discutir sobre temas comuns entre as categorias.
Na oportunidade, Sérgio Aurélio expôs para os mais de 40 Auditores presentes a posição do Sindifisco Nacional sobre assuntos como aposentadoria especial e sobre o PL (Projeto de Lei) 1992/07, que dispõe sobre a criação da previdência complementar para os servidores públicos federais.
No que diz respeito ao primeiro tema, o sindicalista falou sobre os MI (Mandados de Injunção) 1614, que tratam sobre aposentadoria especial por tempo exercido em atividade de risco, e o 1616, relativo à aposentadoria especial para quem trabalhou ou trabalha em condições de periculosidade, insalubridade e penosidade. “O ideal nesses casos é conseguir unificar o interesse dos servidores que têm esses direitos para que não haja brechas para o Judiciário ter decisões diferentes”, afirmou o sindicalista.
Em relação ao PL 1992/07, Sérgio Aurélio reforçou a posição do Sindifisco Nacional pela rejeição de qualquer proposta que sugira a criação de uma Previdência Complementar para os servidores públicos federais.
“Esse projeto fragiliza o serviço público e também a sociedade brasileira. Além do mais, com sua implantação, cada servidor público terá uma perspectiva de aposentadoria diferente o que, com certeza, enfraquecerá a luta por melhores condições de trabalho e de remuneração”, ressaltou o segundo vice-presidente do Sindifisco ao destacar um dos efeitos negativos do projeto.
O objetivo do evento foi trocar experiências. Sérgio Aurélio foi convidado por ser especialista na área da previdência social e o Sindifisco Nacional ser uma entidade com lutas semelhantes às do Sindifisco MG.