Conselho Curador se reúne em Brasília

O Conselho Curador dos 28,86% se reuniu nos dias 18 e 19 de março, em Brasília, para discutir o julgamento do pedido de incidente de uniformização no TRF (Tribunal Regional Federal) da 5ª Região, em Recife, que tem por objetivo igualar a jurisprudência do Tribunal, já que a 1ª Turma reconheceu em seus julgados o percentual de 28,86% integrais sobre a RAV (Remuneração Adicional Variável), enquanto a 3ª Turma vem concedendo apenas 2,2%.

Segundo o presidente do Conselho, Shiguemassa Iamasaki, o julgamento, iniciado em dezembro de 2009, foi retomado no dia 10 de março, por causa do pedido de vistas do desembargador Francisco Cavalcanti. O desembargador fez algumas considerações favoráveis à tese da integralidade, porém votou excluindo o valor de 26,6% e concedendo somente os 2,2%.

A expectativa é que esse julgamento acolha a tese da integralidade dos 28,86%. O Sindifisco Nacional continua trabalhando no convencimento dos julgadores acerca da precisão da tese pela qual os 28,86% são devidos integralmente sobre a remuneração, inclusive sobre a RAV.

Durante  o encontro dos conselheiros, foi esclarecido e avaliado o trabalho efetuado pelo Conselho e as ações realizadas pelo escritório Martorelli & Gouveia, além do planejamento das próximas ações do Conselho junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).

O escritório do Conselho de Curadores já está instalado em Brasília, e trabalhando de forma permanente com plantões de dois Conselheiros e um estagiário.