TRF-5 reinicia julgamento de incidente

Foi reiniciado nessa quarta-feira (10/3), no TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), o julgamento do incidente de uniformização dos 28,86% proposto pelos advogados do Sindifisco Nacional. O pedido foi feito para uniformizar a jurisprudência do Tribunal, já que a 1ª Turma reconheceu em seus julgados o percentual de 28,86% integrais e a 3ª Turma vem concedendo apenas 2,2%.

O desembargador Francisco Cavalcanti, na última reunião do pleno do TRF-5, em dezembro do ano passado, havia pedido vista do processo. Na reunião dessa quarta-feira, Cavalcanti proferiu voto aderindo ao entendimento que havia sido majoritário na sessão anterior, no sentido de conceder apenas 2,2% de reajuste sobre a RAV (Remuneração Adicional Variável).

Em seguida, o desembargador Paulo Gadelha fez novo pedido de vista, adiando novamente o julgamento.O pleno é composto por 15 desembargadores. Até agora, já votaram cinco deles, todos concedendo apenas 2,2%.

O diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos do Sindifisco, Luiz Henrique Behrens Franca, e os integrantes do Conselho Curador dos 28,86%  Braz Januário Pinto (1ª Região Fiscal), Marcelo José Rangel Tavares (4ª Região Fiscal) e Alex Marco Gama Magnavita (5ª Região Fiscal) acompanharam o julgamento.