Ações avançam em ritmo acelerado com novo escritório

Depois de seis meses de atuação efetiva do escritório Martorelli e Gouveia, escolhido em Assembleia Nacional para conduzir a execução dos 28,86% em substituição ao escritório anterior, os Auditores-Fiscais filiados ao Unafisco podem perceber a diferença no tratamento que vem sendo dado à execução das ações.

A estrutura disponibilizada pelo escritório – de no mínimo quatro advogados e seis paralegais em Maceió (AL), dois advogados em Recife, além de um advogado sênior, sócio do escritório, como coordenador – possibilitou fazer frente a um grande número de publicações do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), muitas vezes concentradas num curto espaço de tempo. Para se ter ideia, houve uma semana em que foi necessário cumprir mais de 250 prazos, circunstância em que o escritório disponibilizou um total de 12 advogados, a fim de que todos os recursos fossem tratados com a necessária individualidade e devidamente revisados.

Além disso, nesses seis meses, foi possível agilizar sensivelmente os processos que estavam em 1ª instância. No início de fevereiro, havia ainda cerca de 800 processos (mais da metade) na 1ª instância, em Maceió, e agora restam apenas cerca de 120 processos a serem sentenciados.

O trabalho ágil do novo escritório vem demonstrar claramente que o gargalo no trâmite das ações de execução dos 28,86% sempre foi o próprio Unafisco, e não a AGU (Advocacia Geral da União) ou a Justiça, como se alegava anteriormente.

Problemas e soluções – Ainda há pendências importantes deixadas pelos advogados anteriores, como os 128 recursos que foram interpostos sem o recolhimento das custas judiciais. Alguns dos problemas pendentes foram felizmente resolvidos. Possivelmente o mais grave deles dizia respeito à situação de um grupo de 634 exequentes, em sua maioria pensionistas, que tiveram erros nos cálculos iniciais e as novas planilhas de cálculo foram juntadas aos processos apenas em abril de 2006, após a citação da União (grupo denominado “erro material”). A estratégia anteriormente adotada, depois que se perdeu o prazo para o aditamento das novas planilhas, foi a de recorrer da decisão do juiz que não acolheu a juntada das novas planilhas, com recursos inclusive ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), o que não vinha logrando êxito.

A estratégia do novo escritório foi a de pedir, ao juiz de 1° grau, não a juntada de planilhas novas, mas que considerasse para esses casos o valor da perícia judicial, independentemente do valor do pedido, o que foi acolhido pelo juiz. Assim, mesmo quando o valor pedido era menor do que o valor da perícia, como nesse grupo denominado “erro material”, o juiz sentenciou conforme o valor da perícia judicial.

Outro problema resolvido foi o relativo às sucumbências em processos de obrigação de pagar 2001/2002 e de fazer, que vinham sendo extintos pela Justiça. O escritório anterior havia deixado de recorrer mesmo nos casos em que os exequentes eram condenados à sucumbência, o que permitia à União a cobrança de tais valores, inclusive diretamente dos exequentes (cerca de R$ 600,00 por pessoa).

Em relação aos processos que já haviam transitado em julgado com sucumbência a pagar, a União chegou a cobrar do Unafisco cerca de R$ 70 mil. O novo escritório obteve decisão favorável dos juízes de 1ª instância no sentido de que tais cobranças ficassem suspensas e que os valores fossem compensados com o crédito dos exequentes em relação à ação principal (1993/2000). Desde que assumiu a condução das ações, o escritório passou a recorrer de todas as decisões que extinguem as ações de obrigação de fazer e de pagar 2001/2002.

Uniformização – No âmbito do TRF-5, o escritório tem atuado intensamente no Incidente de Uniformização proposto em abril desse ano, a ser julgado pelo Pleno do Tribunal, com o intuito de unificar as decisões do TRF-5 em torno da 1ª Turma, que vem reconhecendo o percentual de 28,86% sobre a RAV (Remuneração Adicional Variável). No último dia 30 de julho, foi obtido parecer favorável do MPF (Ministério Público Federal), o que redobrou a confiança dos advogados de que o julgamento do Incidente de Uniformização será favorável ao Unafisco. 

O escritório também tem se empenhado muito para que a questão dos “acordos” seja revista pela 1ª Turma do TRF-5, e está bastante otimista em relação a isso. Em havendo decisão favorável da 1ª Turma quanto aos casos de “acordo”, poderemos suscitar novo Incidente de Uniformização em relação às decisões da 3ª Turma, nos mesmos moldes do que foi proposto em relação à incidência dos 28,86% sobre a RAV.

Transparência – Outro fato relevante foi a digitalização dos processos de execução dos 28,86%. Tendo em vista a baixa confiabilidade do arquivo físico que existia até então em Maceió, o escritório teve que efetuar o processo de digitalização a partir dos processos originais localizados na Justiça (1ª e 2ª instâncias), gerando mais de 2,4 milhões de páginas em arquivos digitais.

Concluída a digitalização, houve ainda todo o trabalho de padronização dos sistemas utilizados pelos CPD (Centro de Processamento de Dados) do escritório e da DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Unafisco, para que o filiado pudesse acompanhar o andamento do seu processo específico, através do site do Sindicato, além de visualizar, na íntegra, todas as peças processuais que compõem seu processo.

Esse sistema de acompanhamento processual dos 28,86% através do site do Unafisco foi disponibilizado na semana passada pelo CPD da DEN, que está concluindo a importação dos últimos arquivos enviados pelo escritório.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos tem convicção de que as contratações feitas pela atual gestão, com honorários concentrados no êxito, corroborarão não apenas para o desfecho favorável das ações, mas para sua celeridade, como se observou nesses primeiros seis meses de trabalho do novo escritório.