DEN alerta para erro em notícia publicada pela Apafisp

A DEN (Diretoria Executiva nacional) alerta seus filiados para erro na notícia disponibilizada no site da Apafisp (Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita federal do Brasil) acerca da ação 1998.34.00.029973-4 impetrada pela extinta Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) em prol dos Auditores-Fiscais que, em 1998, eram lotados em unidades onde não havia sindicatos estaduais. 

A referida matéria deixou de informar que só têm direito a receber o reajuste os Auditores-Fiscais que, em 1998, eram filiados à Federação e residiam no Distrito Federal ou em Alagoas, Amazonas, Acre, Amapá, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rondônia, Roraima ou Sergipe.

O equívoco da Associação induz ao erro e prejudica o trabalho do Sindifisco Nacional, que está juntando os nomes dos beneficiados em uma lista (disponível no site do Sindicato) para dar continuidade à ação de execução. 

O Auditor-Fiscal que era lotado em algum dos estados citados deve verificar se seu nome está na listagem e, caso não esteja, deve cadastrar seus dados no formulário existente acima da lista disponibilizada no site do Sindicato. A informação pode ser acessada no menu principal por meio do link Jurídico – 28,86% – Fenafisp e, por fim em “Jurídico divulga lista de contemplados”.

Penalidades – O Departamento de Assuntos Jurídicos informa ainda que, antes de enviar a ação de execução à Justiça, os nomes da listagem serão conferidos um a um. Importante ressaltar que os Auditores-Fiscais que incluíram seu nome e não fazem parte da ação podem ser condenados pela União em honorários sucubenciais ou litigância de má-fé.