Conselho Curador realiza terceira reunião para tratar de ações

O Conselho Curador dos 28,86%, criado para analisar os processos relativos à ação, concluiu sua terceira reunião na última terça-feira (1º/9), em Brasília. De acordo com o diretor de Assuntos Jurídicos do Unafisco, Wagner Teixeira Vaz, o encontro foi produtivo. “Foi concluída a análise do relatório enviado pelo escritório Martorelli e Gouveia, e foram debatidas as estratégias que estão sendo desenvolvidas pela Diretoria Executiva Nacional em relação à ação”, contou.

De acordo com o diretor, houve consenso entre os integrantes do Conselho de que a apresentação do Incidente de Uniformização foi um importante passo dado na ação dos 28,86%. O Incidente foi proposto pelo Sindicato em abril deste ano, com o objetivo de uniformizar as decisões do TRF-5 (Tribunal Regional Federal – 5ª Região) em torno das decisões da 1ª Turma desse Tribunal, que vem reconhecendo a incidência do percentual de 28,86% sobre a RAV (Remuneração Adicional Variável), contra a decisão da 3ª Turma, que vem reduzindo o percentual para 2,2% sobre a RAV.

CDS – O Conselho foi criado por sugestão do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), realizado no mês de março em Fortaleza, e aprovado pela Classe em Assembleia Nacional no dia 15 de maio. Os conselheiros foram eleitos em assembleias regionais e representam, cada um, uma Região Fiscal.

Além dos diretores de Assuntos Jurídicos do Unafisco, Wagner Teixeira Vaz e Kleber Cabral, participaram dessa reunião, que durou dois dias (31/8 e 1º/9), os Auditores-Fiscais Braz Januário Pinto, Eustógio Luiz Alves Guimarães, João Luis dos Santos, Marcelo José Rangel Tavares, Alex Marco Gama Magnavita, Luiz Fernando Santos Del Passo, Shiguemassa Iamasaki e Antonio Gerstener. Uma nova reunião do Conselho deve ser realizada ainda neste mês de setembro.