28,86% Sindifisp/SP: Procuradoria do INSS concorda com desbloqueio de 26 dos 99 precatórios impugnados

O INSS, na última sexta-feira (10), apresentou manifestação no processo em relação a 32 exequentes da ação dos 28,86% dos Auditores-Fiscais oriundos da Secretaria da Receita Previdenciária de São Paulo. Para 26 exequentes, houve a concordância com a liberação dos precatórios e para outros seis foi reiterada a impugnação já apresentada.   

A manifestação parcial demonstra que a Procuradoria atendeu o pleito da Diretoria de Assuntos Jurídicos e do escritório patrono da causa pela cooperação processual na apresentação de manifestação na medida em que fosse feita a análise dos documentos apresentados nos autos. De início, a Procuradoria só admitia manifestação única, dos 99 precatórios impugnados. 

Agora, será apresentada uma nova petição com pedido de liberação imediata dos precatórios para os quais houve concordância do INSS. Para os precatórios impugnados, o sindicato aguardará a finalização da análise dos casos dos demais exequentes pelo INSS. Concluída essa fase, será apresentada manifestação única em relação a todos os precatórios que ainda restarem impugnados. A ideia é evitar tumulto processual que atrase ainda mais a liberação dos valores. 

O Sindifisco Nacional seguirá acompanhando de perto o andamento do processo e trabalhando para que todos os filiados exequentes tenham seu direito efetivado. 

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