28,86% Sindifisp/SP: novo magistrado profere despacho saneador
Nesta quarta-feira (15), o juiz Otávio Henrique Martins Port, titular da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo, proferiu despacho saneador nos autos da ação de execução dos 28,86% do Sindifisp/SP.
No despacho, o juízo determina que os precatórios expedidos em 2019 e que estariam prestes a ser cancelados não sejam submetidos a estorno. Além disso, autorizou aqueles depósitos que foram objeto de expressa concordância do INSS a serem transferidos para a conta bancária de seus beneficiários.
O magistrado abriu prazo para que escritório contratado se manifeste sobre as 99 impugnações. O escritório, ciente da decisão, confirma a preparação da petição, com a ressalva de alguns poucos beneficiários que ainda não enviaram documento para o afastamento da litispendência. O Sindifisco Nacional alerta que ainda há tempo para fazê-lo, devendo esses beneficiários entrar em contato pelo e-mail juridico@sindifisconacional.org.br.
Com relação aos precatórios expedidos em 2020, e imediatamente bloqueados, foi confirmado pela Vara que estão sendo analisados a partir da planilha entregue pelo Sindifisco. E assim como consta no despacho, serão analisados em sequência, “por tratarem-se – em sua grande maioria – de pessoas idosas, detentoras de prioridade na tramitação do feito”.
Herdeiros
Assim como já definido anteriormente, após audiência de conciliação realizada com o INSS em 2019, as habilitações de herdeiros devem ocorrer em autos apartados, distribuídos por dependência.
É FUNDAMENTAL que as Delegacias Sindicais e os beneficiários atentem para este procedimento, para evitar tumulto processual. A sua observância contribuirá tanto para regular tramitação da ação coletiva, quanto para a celeridade nas habilitações e expedições dos precatórios em favor dos herdeiros.
O despacho em referência parece mostrar o empenho da Vara e do magistrado em solucionar as controvérsias pendentes há muito tempo, em decorrência da troca de procuradores e magistrados no curso da ação.
A Diretoria Jurídica está acompanhando de perto o desenvolvimento dos trabalhos e sinaliza que comparecerá novamente à Vara, a fim de contribuir para o saneamento do processo, o afastamento das litispendências e o desbloqueio dos precatórios.