27/02: Dia do Auditor-Fiscal da Receita Federal. Tempo de luta!

O último domingo (27) foi Dia do Auditor-Fiscal da Receita Federal.

Parabéns às colegas Auditoras-Fiscais! Parabéns aos colegas Auditores-Fiscais!

Mas, em meio a um momento tão turbulento para nosso cargo e para a instituição que representamos, não houve espaço tampouco clima para celebrações. Em contrapartida, ainda cabe, no gancho desta data, uma profunda reflexão sobre o papel de cada um de nós para o nosso futuro, bem como de toda a administração tributária e aduaneira brasileira.

É preciso, em primeiro lugar, reconhecer que estamos sob ataque. O descumprimento do acordo de 2016, o corte orçamentário de R$ 1,2 bilhão e a queda drástica no número de Auditores-Fiscais em atividade não são mera retórica nem mesmo ameaças, mas sim a realidade de uma deliberada desvalorização do cargo e da própria Receita Federal, o que não interessa (ou não deveria interessar) a ninguém, muito menos ao conjunto da sociedade.

E diante desta realidade, o Dia do Auditor-Fiscal da Receita Federal deve servir de marco para um novo tempo de luta, de posicionamentos firmes e unitários, de denúncia e enfrentamento.

Que este dia especial marque, portanto, nossa firme disposição de fortalecer a luta em prol das nossas reivindicações, com altivez e unidade, com clareza e transparência!

Que este novo tempo nos permita romper o superficialismo da gestão de nossos trabalhos, atacados por modas e fórmulas gerencialistas focadas em metas fortemente quantitativas, com controles de tempo que já chegam aos minutos, com contratos de gestão mediante pactos individuais.

Que possamos discutir em profundidade a falta de reação ao ataque que nos levou à perda do voto de qualidade no CARF e da indisponibilidade do crédito tributário, agora objeto de transações.

Que busquemos revolucionar a administração tributária e aduaneira alinhando-a mais fielmente aos elevados interesses da República e da sociedade brasileira, questionando antigos dogmas como o contencioso administrativo em paridade com representantes de confederações empresariais, as conformidades tributárias em proveito de grandes contribuintes, o papel de facilitação pela Aduana ao tempo em que se reduz a presença dos Auditores-Fiscais nos recintos.

Que possamos denunciar com mais força a regressividade, as renúncias fiscais, as fragilidades na legislação e demais distorções do sistema tributário, disputando e ocupando novamente o espaço nobre das discussões sobre os grandes temas de interesse da sociedade, nos fóruns adequados.

Que esta nova caminhada nos permita resgatar o respeito à paridade e ao papel dos colegas já aposentados, por sua contribuição ao que construímos e conquistamos até aqui.

Que este 27/02 marque, então, esse novo tempo, de luta pela valorização do nosso cargo e da Receita Federal, em proveito da sociedade!