2020: um ano divisor de águas

2020 foi, sem dúvida, o mais atípico dos anos na história recente da humanidade e será visto, futuramente, como um divisor de águas. O abrupto advento da pandemia de coronavírus alterou nossa rotina de maneira muito mais profunda e avassaladora do que qualquer outro acontecimento que as últimas gerações vivenciaram – e, mesmo, muito além do que julgávamos possível.

O surto de Covid-19 é certamente o grande evento definidor dos nossos tempos. Rompeu paradigmas, demoliu conceitos, precipitou mudanças, impôs, em tempo recorde, a reorganização de toda a vida em sociedade. O cenário político e econômico mundial foi violentamente sacudido. E, num país repleto de desigualdades e deficiências estruturais como o Brasil, esse contexto foi potencializado.

Os Auditores-Fiscais não passaram ilesos a um ano tão cruel. Ao contrário. A virulência da pandemia ceifou a vida de muitos de nós. E de muitos de nossos entes queridos e amigos. Pelos que se foram, 2020 termina mais triste do que começou. Mas, também por eles, devemos manter firmes as esperanças no ano que nasce.

Apesar das perdas e adversidades, o Sindifisco Nacional reafirma e reforça o seu compromisso com o fortalecimento da Receita Federal e dos Auditores-Fiscais; com a defesa de um sistema tributário mais equânime e equilibrado e, por seu intermédio, com a construção de uma nação mais justa, mais íntegra e mais inclusiva. Esses eixos perpassam todas as nossas frentes e batalhas. Foi assim em 2020. Será assim em 2021.

Retrospectiva – No ano que se encerra, participamos ativamente do debate nacional sobre Reforma Tributária. Para explicitar e difundir as diretrizes que entendemos fundamentais, lançamos recentemente o projeto Tributologia (www.tributologia.com.br), uma plataforma que, além de veicular as ideias do Sindifisco Nacional, pretende aproximar o público mais leigo das discussões tributárias.

Na primeira metade do ano, em parceria com outras entidades representativas de autoridades tributárias – nos três níveis federativos – elaboramos as 10 Medidas Tributárias Emergenciais (www.10medidastributarias.org.br), para o enfrentamento da crise econômica e fiscal decorrente da pandemia, propondo formas de incrementar a arrecadação e de poupar os setores mais vulneráveis da sociedade. As “10 Medidas” viraram projetos de lei, boa parte deles pelas mãos do deputado Celso Sabino (PSDB/PA), que é Auditor do Fisco estadual paraense.

No entanto, 2020 trouxe pressões adicionais, que certamente irão recrudescer nos próximos meses: a tentativa do governo e de parte do Congresso de aprovar uma Reforma Administrativa predatória, concentrando poderes nos agentes políticos e restringindo a autonomia das instituições, será provavelmente o grande desafio legislativo de 2021. Para fazer frente a essa investida, o Sindifisco vem cerrando fileira e somando esforços com entidades de carreiras de Estado, através do Fonacate, e com outras entidades do serviço público federal, por meio do Fonasefe.

No âmbito jurídico, apresentamos em 2020 ações questionando inúmeras das aberrações contidas na Reforma da Previdência (EC 103/2019), entre elas, a incidência de alíquotas progressivas de contribuição previdenciária e as novas regras de transição para aposentados e pensionistas e da pensão por morte.

Fomentamos e apoiamos a apresentação de duas ADI’s (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) contra o fim do voto de qualidade no Carf, uma delas da PGR (Procuradoria-Geral da República), que usou subsídios do Sindifisco em sua argumentação – ressalte-se que o sindicato não é legitimado processualmente para apresentar ADI. Denunciamos a organismos internacionais (OCDE e Gafi) todos os riscos institucionais decorrentes dessa mudança legislativa.

Ainda em território jurídico, obtivemos, já agora no final do ano e após exaustivos esforços da nossa Diretoria Jurídica, decisão do ministro Napoleão Nunes Maia, do STJ, julgando procedente mais de uma centena de Reclamações da GAT (Gratificação de Atividade Tributária), replicando o entendimento favorável para todas as ações em curso – o que torna o ano de 2021 mais auspicioso.

E, por falar em “auspicioso”, é indispensável mencionar a Resolução Anac 594, publicada em outubro e que, após sete longos anos, revogou um dos maiores despropósitos de que se tem notícia na história do controle aduaneiro no país: a inspeção de segurança das autoridades fiscais no acesso às áreas restritas dos aeroportos. Desde o início de 2019, vínhamos concentrando um esforço especial para que essa página vergonhosa fosse finalmente virada.

A tantos e tão penosos embates externos se somam as inúmeras lutas dentro da própria Receita Federal para garantir melhores condições de trabalho aos Auditores-Fiscais e, por gravidade, tornar a instituição mais forte e mais eficiente. Apesar de o órgão ser comandado e dirigido por Auditores-Fiscais, as batalhas aqui são tão ou mais árduas do que as travadas lá fora.

Ainda assim, em 2020, vimos um regimento interno citar ostensivamente o cargo de Auditor-Fiscal, algo até então inédito. O mesmo documento revogou uma das maiores excrescências produzidas no órgão, o infame “PAD Gestor”. Vimos também mudanças simbólicas no processo de seleção de delegados, embora ainda sejam insuficientes para aquilo que o Sindifisco vem defendendo junto à administração.

Os avanços foram importantes, mas ninguém há de negar que é preciso muito mais. Está nas mãos da administração, por exemplo, resolver definitivamente a situação do porte de arma dos Auditores-Fiscais, prerrogativa indispensável para o exercício seguro das atribuições do cargo. Está pendente também uma solução definitiva para o teletrabalho, com a exclusão da exigência disparatada de produtividade adicional de 15%, algo que outros órgãos no governo federal já equacionaram.

Em 2021, é preciso também que a administração retome o diálogo com o governo, com o Congresso e com o TCU, visando à regulamentação do bônus de eficiência, algo esperado pelos Auditores-Fiscais desde 2016. Essa é hoje uma das grandes expectativas da classe e, com o recrudescimento recente da inflação, se faz ainda mais urgente.

Em 2020, lançamos também inúmeros projetos que irão continuar dando frutos nos próximos meses e anos: Sindifisco +Perto, Podcast, Auditor em Foco, Sindifisco nas Bases, Nova Plataforma de Atendimento do Jurídico, Cartilha dos Protocolos de Segurança, Novo Aplicativo, Assembleias Telepresenciais, Portal de Serviços, Estudo sobre Desconcentração do Poder Decisório.

Certamente, há ainda muito por fazer. E, apesar das dificuldades, não é hora de esmorecer. O Sindifisco Nacional inicia 2021 pronto para os desafios que estão por vir e firme na certeza de que os Auditores-Fiscais são elementos centrais para o processo de retomada do desenvolvimento no nosso país.

Que tenhamos todos um ano novo pleno de esperança e de realizações!