1º de julho: Ato Público será no Congresso Nacional

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) informa que o Ato Público marcado para o dia 1º de julho será realizado no Congresso Nacional e não mais em frente ao Ministério da Fazenda.

A Diretoria entende que, quando aprovado pelo CDS (Conselho de Delegados Sindicais), o ato foi previsto como forma de pressionar o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a receber a Classe – fato ocorrido na sexta-feira (26/6), e, por isso, foi marcado para ocorrer em frente ao prédio do ministério. 

Diante da perda do objeto e, em função de o ministro encontrar-se fora do país, o Ato Público foi transferido para o Congresso Nacional, casa onde diversos pontos da pauta reivindicatória estão em discussão. O foco do ato será a tabela remuneratória; a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 186, que acrescenta dois parágrafos ao artigo 37 da Constituição Federal, prevendo assim a Lei Complementar que estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos de sua carreira específica (§ 13); evidenciando, assim, a necessidade de uma LOF (Lei Orgânica do Fisco) tanto no âmbito federal, quanto para as unidades federativas; e a PEC 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária.

No dia 1º de julho, portanto, os Auditores que participarão do ato se encontrarão em reunião preparatória no Hotel San Marco, às 9h, e então se deslocarão para o Congresso Nacional. Vale lembrar que há exigências no Legislativo quanto aos trajes e, portanto, os Auditores devem se atentar às restrições.