Jurídico

28,86%: filiados que receberam cobrança de honorários devem procurar a DEN

Nos últimos dias, filiados de diversas regiões do País têm recebido correspondência, da Seção Judiciária de Alagoas, com intimação para o pagamento de honorários de sucumbência na ação dos 28,86% dos ex-fazendários. As cartas precatórias informam que o débito deve ser pago, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa. 

GAT: Diretoria traz números e estuda formas de prevenção de riscos

A Diretoria Executiva Nacional do Sindifisco Nacional informa que, até o presente momento, mais de 10 mil documentos de interessados em promover a execução da GAT (Gratificação por Atividade Tributária) já foram recebidos e estão sendo cadastrados. A primeira listagem, com mais de 6.500 nomes, já foi enviada para a empresa contratada para fazer os cálculos.

Documentos GAT: prazo para envio ao Jurídico vai até 30 de novembro

A Diretoria Jurídica do Sindifisco Nacional informa aos Auditores Fiscais filiados que foi prorrogado para até o dia 30 de novembro o prazo para devolução dos documentos exigidos para a autorização para a propositura de execução da ação da GAT (Gratificação por Atividade Tributária).

Precatório dos 28,86%: DEN esclarece filiados sobre correspondência

No dia 9 de outubro, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) expediu carta aos Auditores Fiscais e pensionistas que tiveram direito a sacar o precatório dos 28,86% (diferença de 26,66%), em junho de 2017, em razão do trânsito em julgado daquela ação judicial. Embora a correspondência tenha sido encaminhada a todos os filiados inscritos, muitos dos destinatários já sacaram os valores e, portanto, a carta objetiva alertar e orientar apenas aqueles que ainda não foram ao banco receber o precatório.

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