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Jurídico Atuante da DEN realiza reunião na capital paulista

O segundo vice-presidente do Sindifisco Nacional, Auditor Fiscal Luiz Henrique Behrens França, o diretor de Assuntos Jurídicos, Auditor Fiscal Sebastião Braz, e a diretora de Defesa da Justiça Fiscal e Seguridade Social, Auditora Fiscal Assunta Di Dea Bergamasco, participaram de mais uma etapa do Jurídico Atuante, em São Paulo. A advogada e gerente jurídica Priscilla Baccile e o advogado Rodrigo Cartafina também estiveram no evento.

DEN convida Auditores Fiscais de São Paulo para Jurídico Atuante

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) e a Diretoria da DS (Delegacia Sindical) São Paulo convidam todos os filiados do estado de São Paulo para participarem do Jurídico Atuante. O projeto está previsto para ocorrer na próxima terça-feira (10/10), das 9h às 13h, no auditório do Hotel Excelsior Ipiranga, localizado na Avenida Ipiranga, 770, 23º andar, Centro, São Paulo (SP).

STF decide pela aplicação do IPCA-E como índice de correção

Em sessão realizada na quarta-feira (20/09), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, com repercussão geral, decidiu por maioria pela aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária sobre as condenações imp/stas à União.

Adicional de periculosidade: Diretoria Jurídica orienta sobre laudo

A Diretoria de Assuntos Jurídicos, com base na ON (Orientação Normativa) nº 4, de 14 de fevereiro de 2017, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Mpog (Ministério do Planejamento), informa às DS (Delegacias Sindicais) os procedimentos a serem adotados para respaldar o requerimento, administrativo ou judicial, para pagamento de adicional de periculosidade aos filiados que a ele fizerem jus.

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