.: Sindifisco Nacional :.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional, dirigida pelos Auditores-Fiscais Sebastião Braz da Cunha dos Reis, Wagner Teixeira Vaz e Luiz Henrique Behrens Franca, atua nas áreas contenciosa e consultiva, promovendo ações judiciais de interesse da Classe dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, prestando consultoria nas questões relativas às atribuições dos Auditores-Fiscais, à legislação que rege seus direitos funcionais e à interpretação do estatuto do Sindicato, bem como dos regimentos internos das Delegacias Sindicais.

Presta assessoria à Diretoria Executiva Nacional (DEN), ao Conselho de Delegados Sindicais (CDS) e, ainda, às Delegacias Sindicais (DS) em assuntos de interesse da entidade sindical e da Classe, tais como: análise e proposições de normas de interesse da Classe, como a LOF (Lei Orgânica do Fisco); elaboração de pareceres sobre contratos e convênios celebrados pela entidade; fiscalização de prestadores de serviços jurídicos externos, mediante controle de relatórios dentre outros.

Além das funções e atividades acima citadas, a Diretoria de Assuntos Jurídicos responde, ainda, a consultas formuladas por filiados referentes às atribuições do cargo e ao exercício das funções de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, que podem ser encaminhas via telefone e e-mail, neste último caso, por meio das contas (e-mails) institucionais This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it e This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it