Diretoria de Assuntos Jurídicos

A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional, atua nas áreas contenciosa e consultiva, promovendo ações judiciais de interesse da Classe dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, prestando consultoria nas questões relativas às atribuições dos Auditores-Fiscais, à legislação que rege seus direitos funcionais e à interpretação do estatuto do Sindicato, bem como dos regimentos internos das Delegacias Sindicais.

Presta assessoria à Diretoria Executiva Nacional (DEN), ao Conselho de Delegados Sindicais (CDS) e, ainda, às Delegacias Sindicais (DS) em assuntos de interesse da entidade sindical e da Classe, tais como: análise e proposições de normas de interesse da Classe, como a LOF (Lei Orgânica do Fisco); elaboração de pareceres sobre contratos e convênios celebrados pela entidade; fiscalização de prestadores de serviços jurídicos externos, mediante controle de relatórios dentre outros.

Além das funções e atividades acima citadas, a Diretoria de Assuntos Jurídicos responde, ainda, a consultas formuladas por filiados referentes às atribuições do cargo e ao exercício das funções de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, que podem ser encaminhas via telefone e e-mail, neste último caso, por meio das contas (e-mails) institucionais O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

O Departamento de Assuntos Jurídicos conta com um quadro de 14 (quatorze) funcionários, sendo 6 (seis) advogados: 1 Advogada Gerente, 1 Advogado Supervisor, 1 Advogado Master, 1 Advogado Sênior e 2 Advogados Júnior, 7 (sete) assistentes jurídicos, e 1 (uma) secretária.

Visando a uma maior eficiência na prestação dos serviços, o Departamento de Assuntos Jurídicos também conta com 2 (dois) setores especializados: Assistência Jurídica Individual (AJI) e 28,86%/GDAT.

No âmbito do setor da AJI, o Departamento de Assuntos Jurídicos faz a análise dos pedidos de assistência jurídica individual em consonância com o Regulamento e promove a interação, no atendimento jurídico, entre os filiados e prestadores de serviços, respondendo, ainda, pela verificação da regularidade da prestação dos serviços para fins de pagamento dos valores constantes da Tabela de Honorários Advocatícios instituída pelo programa. O setor da AJI também acompanha os casos considerados emblemáticos – de interesse de toda a Classe dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil –, juntamente com a Diretoria de Defesa Profissional.

Já o setor dos 28,86%/GDAT tem por objetivo oferecer aos filiados informações atualizadas sobre o andamento processual das execuções patrocinadas pela entidade, por meio de escritórios terceirizados, considerando a relevância dessas causas para a grande maioria dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.

Com o objetivo de aprimorar o fornecimento de informações aos filiados está sendo implantado no Departamento de Assuntos Jurídicos o Sistema Global Office, que conterá informações atualizadas de todas as ações ajuizadas pelo Unafisco Sindical, inclusive por meio de escritórios terceirizados, sistema esse que será alimentado diariamente com informações extraídas dos sites dos tribunais.

Disponibilizamos abaixo uma síntese das principais ações de interesse da Classe dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil que estão sob a responsabilidade do Departamento de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional.

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