O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, iniciou a reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), na manhã de quarta-feira (13/9), com breve retrospecto da mobilização da Classe e apresentou os últimos informes resultantes da Campanha Salarial. Damasceno relembrou as dificuldades enfrentadas pela categoria nos últimos três anos de movimento e iniciou sua fala destacando que essa foi campanha foi a mais longa e difícil e que ainda não foi encerrada.

Na retrospectiva, Damasceno destacou a luta pela MP (Medida Provisória) 765. O presidente lembrou as ações impetradas na defesa do texto enquanto era debatido no Congresso Nacional, a luta do Plenário das duas Casas, até a edição da Lei 13.464/17. “A votação no Plenário da Câmara, com certeza, foi um dos momentos mais difíceis da mobilização. Se o texto não fosse votado até o dia 31 de maio, não haveria mais a possibilidade de a matéria ser apreciada no Senado Federal e a conformação da Medida Provisória. É certo que o momento continua difícil para categoria, mas vamos superá-los como fizemos até a edição da Lei”, disse o presidente.

As metas do Sindicato, além da Regulamentação do Bônus, e a continuidade da luta pelas conquistas das garantias e prerrogativas, que serão buscadas via Decreto. Damasceno informou que há afirmativas RFB (Receita Federal do Brasil) de que há interesse da administração para que a regulamentação seja efetivada o quanto antes. No entanto, a Direção Nacional tem informações de que há resistências de setores do Ministério do Planejamento, que questionam se a nova base de cálculo deve ser feita por Lei. “Cientes da dúvida do Planejamento, contratamos parecer do ex-ministro José Delgado, o mesmo que atuou conosco na Ordem dos Advogados do Brasil”, afirmou Damasceno.

Sobre decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), que trata da suspenção do pagamento do benefício aos Auditores Fiscais aos aposentados e pensionistas, o presidente informou que a DEN (Diretoria Executiva Nacional) impetrou mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal)e que há grande a expectativa de reversão favorável à categoria. Damasceno destacou ainda, que além da ação na esfera judicial, há outra atuação no próprio TCU junto ao gabinete do ministro Benjamin Zynler, que foi quem concedeu a suspensão, e aos demais ministros do tribunal. “Estamos fazendo o trabalho de convencimento no Tribunal sobre o ato que, no entendimento da DEN, exorbitou a em sua competência”, informou Cláudio Damasceno.

Pacote do Governo – Sobre o pacote do Executivo que atinge duramente os servidores públicos, em especial as carreiras típicas de Estado, Damasceno afirmou que a luta do Sindicato se dará conjuntamente com as carreiras que integram o Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado), que tem se reunido para tratar do assunto.

Cláudio Damasceno também passou informes aos delegados sobre reunião da DEN e do CNM com subsecretário de Fiscalização, Auditor Fiscal Iágaro Jung Martins, na manhã da terça-feira (12/9), para conhecer a motivação da edição da Portaria da RFB nº 2467/2017, que trata dos procedimentos para prorrogação do TDPF (Termo de Distribuição de Procedimento Fiscal). O subsecretário foi convidado a comparecer à reunião do CDS, o que fará no segundo dia de reunião.

CNM – Diante da demora da regulamentação do Bônus de Eficiência, Comando Nacional de Mobilização apresentará propostas para retomada da mobilização da categoria, segundo informou o Auditor Fiscal Marcus Dantas.

“Não podemos deixar que o Bônus de Eficiência se transforme em uma Indenização de Fronteira, que deveria ter sido regulamentado quatro anos. O comando de mobilização entende que é necessário convocar a base para atuar no sentido de pressionar a Administração da Receita Federal e o Governo".

 

_Área Segura