No segundo dia de reunião do Fórum de Adequação dos Procedimentos do Sindifisco Nacional, ocorrido na terça-feira (12/9), foram apresentadas as regras que deverão ser cumpridas para dar efetividade aos novos procedimentos para atender às obrigações acessórias que passarão a ser cobradas pela Receita Federal a partir de janeiro de 2018.

De forma didática, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) e os palestrantes convidados discorreram sobre o EFD Reinf (Escrituração Fiscal Digital) – que trata das obrigações tributárias acessórias relativas aos tributos retidos sobre as notas fiscais de prestações de serviços e também sobre o eSocial, cujo projeto do Executivo unifica o envio das informações de empregados aos órgãos do Governo – Caixa Econômica, INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social); Ministério do trabalho e emprego e à Receita Federal do Brasil.

As palestras foram ministradas pelos Auditores Fiscais Adilson da Silva Bastos e Eduardo Tanaka. Os painelistas e os diretores da Direção Executiva afirmam que, na verdade, a Legislação sobre o envio das informações ao Governo não sofreu alteração, o que vai mudar é o procedimento e o canal de envio das informações.

“A legislação não vai mudar com EFD-Reinf e com eSocial. Está se criando um novo canal de envio das informações, meio que vai permitir que o Estado tenha mais efetividade na fiscalização, garantindo os benefícios dos trabalhadores e a diminuição de gastos na prestação desses dados. O sistema não é 100% à prova de sonegação, mas oferece mais qualidade de informação e, consequentemente, maior controle sobre os empregadores por parte da Receita Federal e demais órgãos fiscalizadores”, disse Tanaka.

Na mesma linha, o diretor de Administração e Finanças, Auditor Fiscal Albino Dalla Vecchia, destacou que as dificuldades mais comuns relatadas pelos participantes se referem ao medo do novo. “As mudanças propostas pelo Governo vão consolidar uma nova sistemática que restringirá a possibilidade de fraude. Quanto às dúvidas manifestadas no Fórum, vejo que as palestras trouxeram mais segurança aos participantes”.

O diretor-adjunto de Administração e Finanças, Auditor Fiscal César Ramos, também destacou que as dificuldades relatadas se referem à mudança cultural. “A principal adequação diz respeito ao envio das informações em tempo real, antes era tudo "analógico”, resumiu.

A DEN apresentou ao Fórum as propostas que entende como exequíveis para efetivação da mudança dos procedimentos. Após a exposição, grupos foram formados para avaliar as sugestões da Direção Executiva e ainda pontuar a realidade de cada uma das localidades. O resultado das discussões será apresentado na manhã desta quarta-feira, dia 13, último dia do Fórum. A ideia é confeccionar uma cartilha a partir do resultado da análise dos grupos, com passo a passo dos procedimentos.

 

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