Noticias divulgadas pela imprensa tem destacado que o Governo planeja congelar por um ano o reajuste dos servidores públicos. A decisão teria sido estudada na terça-feira (9/8), em reunião entre Michel Temer e a equipe econômica. Entre as categorias afetadas estariam os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. O Governo alega que a economia prevista é de com o atraso nos pagamentos seria de R$ 11 bilhões no ano.

Mais uma vez, o Governo tenta transferir para os servidores e para o serviço público o peso da encruzilhada econômica do país. Os Auditores Fiscais rechaçam veementemente qualquer possibilidade de o Governo de postergar o pagamento da parcela de reposição salarial prevista em lei. Não regulamentaram o Bônus de Eficiência e ainda querem postergar o reajuste? A manobra não será tolerada, a categoria vai reagir de forma bastante enfática contra a medida. A pressão será total.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) mais uma vez reafirma a posição da Classe e se contrapõe ao argumento do Governo de que o adiamento dos reajustes seria medida essencial para o reequilíbrio das contas públicas. Todos sabem que servidores públicos não são responsáveis pela crise; pelo contrário, são os braços do Governo no esforço de arrecadação, combate à sonegação e materialização das políticas públicas e prestação de serviços essenciais à população.

O reajuste salarial dos Auditores Fiscais e a garantia do Bônus são resultados de longas e difíceis negociações, conduzidas pelo próprio Governo por mais de dois anos, até que fossem concluídas. No mês passado, o Sindifisco Nacional e outras cinco entidades contempladas pela Lei 13.464/17, que modificou a estrutura remuneratória dos Auditores Fiscais, divulgaram Nota Pública, contestando a possível postergação do pagamento do reajuste de servidores públicos, definidos em lei, referentes ao primeiro semestre de 2018. As entidades reafirmaram que não aceitarão pagar uma conta que já tem sido cobrada, por diversas vias, de todo o funcionalismo público.

Os Auditores Fiscais estão mobilizados e prontos para o embate. A Classe está unida para garantir o cumprimento da MP (Medida Provisória) 765/16, convertida na Lei 13.464/17 – que instituiu o reajuste salarial dos Auditores Fiscais –, sancionada no dia 10 de julho. A categoria não aceitará pacificamente o descumprimento da lei. 

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