O presidente do Sindifisco Nacional, Claudio Damasceno, e o segundo vice-presidente, Luiz Henrique Franca, se reuniram com secretário de Relações de Trabalho do Mpog (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Augusto Akira Chiba, e com diretor de Relações do Trabalho, Jorge Borges, nesta segunda-feira (10/7), para cobrar do Governo o atraso da implementação da indenização de fronteira e também a regulamentação da progressão/promoção na carreira.

Sobre o primeiro ponto, a boa notícia é que a minuta de proposta da regulamentação da indenização de fronteira seguirá para Casa Civil nos próximos dias, uma vez que foram equacionados os critérios e as localidades que serão atendidas.

Lembrando que a Lei 12.855/13, que cria a indenização de fronteira, foi aprovada há quase quatro anos. O adicional é um incentivo aos que trabalham nas regiões mais inóspitas do país, em localidades onde os Auditores lá lotados, na maioria dos casos, não têm acesso a serviços básicos e estão sujeitos a condições laborais precárias. A DEN, ao longo de todo esse processo, sempre defendeu a regulamentação, fruto do acordo salarial de 2012.

Sobre a progessão/promoção, a DEN demonstrou preocupação com a demora da regulamentação, uma vez que em setembro deste ano, deverá ocorrer nova promoção/progressão na carreira. “Essa regulamentação tem de sair rapidamente, a fim de evitar prejuízos”, enfatizou o presidente Cláudio Damasceno. 

O secretário Augusto Chiba informou que, ainda esta semana, será realizada uma nova reunião entre a Secretária do Relações do Trabalho do Planejamento, a RFB (Receita Federal do Brasil) e a Secretara de Inspeção do Trabalho para definir um texto único sobre o tema. Feito isso, a redação seguirá para análise do ministro, Dyogo Oliveira e, em seguida, para a Casa Civil. Entreanto, o secretário não definiu prazo para publicação do decreto. O segundo vice-presidente Luiz Henrique lembrou que a regulamentação e o estabelecimento das regras de transição estão previstas no Termo de Acordo salarial assinado pelo Mpog em março do ano passado e  na MP (Medida Provisória) 765/16, cuja sanção ocorrerá nesta segunda-feira, 10/07.

O presidente Cláudio Damasceno solicitou ao secretário que o resultado desta reunião seja, imediatamente, informado ao Sindifisco Nacional. A DEN continuará atenta e informará a categoria tão logo tenha resposta sobre a questão.

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