Em atendimento às solicitações dos Auditores Fiscais aduaneiros, a Diretoria de Defesa Profissional apresentou à Administração, na tarde da quinta-feira (18/5), o Manifesto com solicitação para alterações na Portaria Interministerial MP/MT/Mpog nº 75 de março de 2017, que trata do regime de plantão para três órgãos. O Manifesto foi entregue pelo diretor da pasta, o Auditor Fiscal Dagoberto da Silva Lemos, ao subsecretário de Gestão Corporativa, o Auditor Fiscal Marcelo de Melo Souza, e ao coordenador-geral de Gestão de Pessoas, o Auditor Fiscal Antonio Marcio de Oliveira Aguiar. Também participaram da reunião o diretor suplente do Sindifisco Nacional Auditor Fiscal Luiz Gonçalves Bomtempo e o Auditor Fiscal João Eudes da Silva.

No documento, o Sindifisco solicita a "Alteração do caput do artigo 5, para estabelecer como padrão o plantão 24 x 72 e excepcionalmente o plantão de 12 x 36...". Em resposta, o subsecretário Marcelo Melo explicou da dificuldade em a Receita gerir essa questão considerando que a Portaria engloba três ministérios. "Diante disso, a excepcionalidade foi recebida como uma conquista, que possibilita a aplicação do regime 24 x 72 em algumas situações", informou.

O diretor do Sindifisco Dagoberto Lemos explicou para os administradores a importância de a base ser amplamente ouvida. “A Receita vai regulamentar a questão dentro da realidade do órgão”, garantiu o subsecretário Marcelo de Melo. Segundo o Auditor, a questão da excepcionalidade vai ser avaliada em cada uma das unidades da Receita Federal distribuídas por todo o País, com o objetivo de uniformizar a regra. Para isso, informou Melo, a Administração está disponível para ouvir os Auditores.

A Administração da RFB (Receita Federal do Brasil) está em fase de debates junto à Suari (Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais) para avaliar o método de regulamentação interna para a implementação da Portaria. A avaliação deve ser concluída ainda no primeiro semestre do ano. A ideia é aplicar a norma considerando a diversidade de atuação dos Auditores Fiscais.

Para auxiliar no processo de delimitação das áreas de difícil acesso, como por exemplo as regiões de fronteira, o Sindifisco Nacional solicita que os colegas Auditores Fiscais nas bases encaminhem para a DEN (Diretoria Executiva Nacional) sugestões pertinentes ao tema. As propostas serão levadas à Administração, que em seu estudo para a regulamentação vai levar em consideração o deslocamento, atividade fim e número de Auditores por equipe de plantão e distinguir as atividades executadas em plantão das aplicáveis ao expediente.

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