Ministro do Planejamento defende aprovação do Bônus de Eficiência

Em continuidade à audiência pública de iniciativa do relator da MP (Medida Provisória) 765/16 na Comissão Especial, senador Fernando Bezerra (PSB/PE), realizada na terça-feira (18/4), o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira defendeu a aprovação da matéria e também a instituição do Bônus de Eficiência. Para embasar seus argumentos, ele apresentou a composição do orçamento federal ano base 2016 que demonstraram que a medida tem lastro para ser implementada. O presidente do sindicato, Cláudio Damasceno; e os diretores de Assuntos Parlamentares, Devanir de Oliveira e Maíra Giannico acompanharam a audiência.

Sobre o reajuste concedido aos Auditores Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil), o ministro citou o aumento na renumeração na ordem de 21,3% distribuído em quatro anos, e saiu em defesa do Bônus de Eficiência, destacando se trata de um instrumento de gestão de incentivo já utilizado nas administrações privadas e nas administrações públicas dos principais dos países do mundo. Isso já acontece no setor privado, onde as empresas remuneram seus trabalhares pelo cumprimento de metas e pelo atingimento objetivos da corporação e, no caso do Governo Federal, a proposta é que o mecanismo seja retomado, no caso da Receita Federal o instrumento foi extinto.

“A nossa avaliação é que a extinção da parcela variável do passado não foi benéfica para a instituição, seu fim provocou um comportamento indesejável. A remuneração com base no atingimento de metas institucionais vai trazer grandes benefícios, não só a Receita Federal, mas também para o cidadão”, sintetizou o ministro.

Dyogo Oliveira explicou aos parlamentares que o custeio do Bônus de Eficiência virá do Fundaf (Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e Fiscalização), que tem recursos oriundos, principalmente, da apreensão de bens e leilões, o que deixa claro que a instituição da parcela não vai fomentar a propalada indústria de multas.

“O objetivo da implementação do Bônus de Eficiência não é arrecadatório, o intuito é que haja metas em todas as funções desempenhadas na Receita Federal de modo que reflita a qualidade do serviço prestado pela instituição”, defendeu Dyogo Oliveira.

Feitas suas considerações acerca de abrangência da Medida Provisória, o ministro passou aos esclarecimentos dos parlamentares presentes.

O relator da matéria, senador Fernando Bezerra também foi enfático ao defender o Bônus de Eficiência e afirmou que seu relatório vai expressar o sentimento do Governo Federal. Dyogo Oliveria ainda destacou que que é importante aprovar a MP 765/16 porque as carreiras contempladas, nos últimos seis anos, tiveram reajustes abaixo da inflação.

O deputado Leonardo Quintão fez um apelo ao relator, solicitando que seu parecer seja apresentado até a próxima semana, já que a Medida Provisória caduca no mês de junho e ainda em de ser apreciada nas duas Casas do Congresso Nacional.

Fernando Bezerra afirmou que seu relatório estará pronto até a próxima terça-feira, dia 25 de abril.

Ainda participaram da reunião, os deputados Rubem Bueno (PPS/PR); Cabo Sabino (PR/CE); deputado Miguel Hadad (PSDB/SP); as deputadas Maria Helena (PSB/RR) e Keiko Ota (PSB/SP) senadores Hélio José (PMDB/DF) e Sérgio Petecão (PSD/AC).

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