PEC 287: Entidades entregam carta a membros da ComissĆ£o Especial

O Sindifisco Nacional marcou presença, na terça-feira (14/3), em um grande ato organizado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra a reforma da previdência proposta pelo Governo por meio da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 287/16. Representantes de 160 entidades da sociedade civil se reuniram no edifício-sede do Conselho Federal da OAB para fazer uma caminhada até o Congresso Nacional. O tempo chuvoso em Brasília, no entanto, impediu a movimentação, mas não frustrou o plano de entregar, aos membros da Comissão Especial da PEC 287, uma carta aberta contestando a reforma previdenciária considerada injusta e abusiva.

A concentração das entidades foi acompanhada pela diretora de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade do Sindifisco, Auditora Fiscal Assunta Di Dea Bergamasco, e pelos Auditores Fiscais Carlos Rafael (diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos), Dagoberto da Silva Lemos (diretor-adjunto de Defesa Profissional), Edison de Souza Vieira (diretor-adjunto de Estudos Técnicos) e Jesus Luiz Brandão. Ao abrir o ato “Por uma proposta justa de reforma da previdência”, o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que a PEC 287 representa um “retrocesso inadmissível” que a sociedade não deve aceitar. “Os trabalhadores não podem pagar por uma aposentadoria que nunca irão receber”, criticou o presidente, ao citar a proposta de aposentadoria integral após 49 anos de contribuição.

Logo depois, os participantes do ato seguiram para o Congresso Nacional, onde foram recebidos pelo presidente da Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência, deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) – a quem Claudio Lamachia entregou a carta elaborada pela OAB e pelas entidades parceiras – e pelos deputados Alessandro Molon (Rede/RJ), Marcelo Delaroli (PR-RJ) e Jorge Solla (PT-BA). O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) acompanhou toda a movimentação do grupo desde a abertura do ato na sede da OAB.

Depois de entregar a carta ao presidente da Comissão, Lamachia pediu aos deputados, em nome de todas as entidades signatárias do documento, que abram um canal de diálogo entre o parlamento e a socidade civil que permita um debate aprofundado sobre a reforma da previdência. “Queremos discutir uma reforma justa, que não traga nenhum retrocesso para o trabalhador brasileiro”, declarou. Em poucas palavras, o deputado Carlos Marun afirmou que o Congresso deverá trabalhar para aprovar um projeto que possa “contribuir para um País melhor”. A carta aberta também foi entregue, posteriormente, ao relator da PEC 287, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), e ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Atuação parlamentar– Depois do ato, a representante do Sindifisco Nacional, Assunta Di Dea Bergamasco, reforçou a importância da participação dos Auditores Fiscais nas ações contra a reforma da previdência, dentro e fora do Congresso Nacional, como forma de pressionar o Congresso pela rejeição da PEC 287. “Nós não podemos nos eximir de participar dos movimentos contra essa proposta porque ela traz graves prejuízos a toda a sociedade, inclusive aos Auditores Fiscais, especialmente as gerações mais jovens”, pontuou.

A diretora aproveitou a visita ao Congresso para levar, ao presidente e ao relator da Comissão, a preocupação dos Auditores Fiscais com as consequências de uma eventual aprovação da PEC, tanto para a Classe quanto para a classe trabalhista como um todo. No mesmo tom de preocupação, a representante da DEN (Diretoria Executiva Nacional) conversou com outros deputados que participavam de um seminário internacional promovido pela Comissão Especial da PEC 287, que discutiu experiências internacionais no âmbito previdenciário. Assunta Bergamasco pediu apoio dos deputados Ivan Valente (PSOL-SP), Major Olímpio (SD-SP), Marcelo Castro (PMDB-PI), Pepe Vargas (PT-RS), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Paulo Maluf (PP-SP), Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Chico Lopes (PCdoB-CE), entre outros parlamentares presentes.

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