O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (14/03) a Comissão Mista e aprovou a mesa diretora que analisará a MP (Medida Provisória) 765/16. Além da categoria dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a MP contempla 7 outras carreiras, alcançando um total de mais de 68 mil beneficiários (aproximadamente 29 mil servidores ativos, mais 39 mil aposentados e instituidores de pensão).

Por aclamação, foram aprovados os nomes que compõem a mesa diretora da Comissão Mista da MP 765/16. O presidente da Comissão será o deputado Hiran Gonçalves (PP/RR); o relator escolhido foi o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE); e o relator revisor o deputado Covatti Filho (PP/RS), que terá como finalidade verificar as formalidades legais do texto apresentado pelo relator.

O senador, relator da Comissão, Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) informou que na próxima semana já irá apresentar o cronograma dos trabalhos da Comissão Especial.

 “A Comissão terá muito trabalho pela frente. Como relator irei trabalhar com imparcialidade, sem defender nenhum lado especifico. A ideia é ouvir todas as entidades’’, ressaltou o senador.

A diretoria de Assuntos Parlamentares fez acompanhamento diário sobre a formação da Comissão Mista e a composição da mesa diretora. Para o presidente da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Auditor Fiscal Claudio Damasceno as escolhas do presidente e do relator da Comissão foram positivas.

“Entendemos que a condução dos trabalhos ficou em boas mãos. Agora, o esforço será direcionado para que a Medida Provisória seja aprovada rapidamente”, destacou Claudio Damasceno.

Comissão – A Comissão Mista da MP 765/16 é composta por 13 deputados e 13 senadores titulares, com um suplente para cada cadeira, totalizando 52 parlamentares (dentre eles estão os integrantes da mesa), que irão apreciar o relatório da Medida Provisória. Depois, o texto seguirá para o plenário das duas Casas do Legislativo - primeiro na Câmara e depois no Senado. O prazo desse processo é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 (120 dias de prazo total, portanto), encerrando-se em 01/06/2017.

Emendas – Ao todo foram apresentadas 409 emendas à MP 765/16, o Sindifisco Nacional apresentou quatro emendas (clique aqui para mais detalhes). Uma delas, a Emenda 25, apresentada pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP), busca o resgate da paridade, por meio da inclusão, no artigo 6º, de parágrafo que garanta aos aposentados e pensionistas o mesmo percentual de bonificação concedido a ativos.

 
 

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