Na Mídia

O luto dos jornalistas

O jornalismo brasileiro sofreu o mais duro golpe dos √ļltimos 60 anos com a decis√£o do Supremo Tribunal, julgando inconstitucional o Decreto-Lei 972/69. Revogou a exig√™ncia de curso superior para o exerc√≠cio profissional. Abriu grave precedente. Prevalecendo nas outras profiss√Ķes hoje regulamentadas, um desest√≠mulo √† forma√ß√£o universit√°ria. Governantes j√° dispensavam estudos, leituras e diplomas. Outros, substitu√≠ram o m√©rito pelo padrinho partid√°rio.

A partir de agora, qualquer analfabeto pode exercer a profiss√£o de jornalista. Nem o ensino fundamental se exigir√° mais com a revoga√ß√£o integral desta norma, que instigou o aprimoramento constante de uma atividade mais exigente. Norma que estimulou a unidade e que evitou antigas aberra√ß√Ķes. Em Santa Catarina, antes da regulamenta√ß√£o, todo mundo era ‚Äújornalista‚ÄĚ. Queriam os privil√©gios da isen√ß√£o do Imposto de Renda e desconto de 50% nas passagens a√©reas. At√© o arcebispo tinha carteira de jornalista.

No momento em que nos países que não exigem o diploma o debate congressual está focado exatamente nessa condição, o Supremo parte para um retrocesso inconcebível. Com argumentos que revelam até relativo desconhecimento de ministros sobre diferenças básicas entre o jornalismo e o direito de publicar, entre a qualificação profissional e a liberdade de expressão.

As regras

Desinforma√ß√£o que se evidenciou na abordagem do Decreto-Lei 972/69. Esta lei resultou de uma hist√≥rica mobiliza√ß√£o dos jornalistas na C√Ęmara e no Senado, cujas maiorias concordavam com a regulamenta√ß√£o. Mas dependiam do governo militar. O ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho, no Congresso dos Jornalistas, em Teresina (1969), selou um acordo com a federa√ß√£o nacional. Autorizaria a maioria governista a aprovar a exig√™ncia do diploma e do registro. Dias depois, contudo, o presidente Costa e Silva foi afastado e substitu√≠do por uma junta militar. Quando os sindicatos e a Federa√ß√£o dos Jornalistas temiam que o pacto estava sepultado, o ministro Passarinho surpreendeu. E submeteu √† junta o texto que estava no Legislativo. Com o Congresso fechado, s√≥ restava a via do decreto-lei. Assim, a regulamenta√ß√£o era leg√≠tima e democr√°tica, ainda que sua forma tenha sido excepcional. Mas quantos outros decretos-leis continuam em plena vig√™ncia?

Profiss√£o que exige atualiza√ß√£o constante, responsabilidade social, consci√™ncia cr√≠tica, forma√ß√£o acad√™mica e preparo t√©cnico, o jornalismo pode at√© n√£o mudar agora nas grandes empresas. Mas nas pequenas, os despreparados e at√© semianalfabetos haver√£o de invadir as reda√ß√Ķes, admitidos pelos sal√°rios aviltantes que os universit√°rios hoje rejeitam. E, a√≠, salve-se quem puder, em qualidade, compromisso social, precis√£o e √©tica profissionais.

O Supremo já abriu um preocupante buraco negro ao revogar a Lei de Imprensa, sem atentar para a necessidade de uma nova ordem jurídica que proteja os cidadãos.

Por exemplo, os crimes contra a honra praticados pela imprensa, n√£o capitulados no C√≥digo Penal. Inocentes j√° vitimados por delitos de imprensa, feridos mortalmente no seu maior patrim√īnio, est√£o hoje no mais completo desabrigo. Processos s√£o arquivados. E outros colocando d√ļvidas na decis√£o dos julgadores.

Em todos os casos, vitimando a cidadania, o Direito e a Justiça.

Qualquer um pode ser jornalista? Ent√£o, ressuscitem os r√°bulas, os curandeiros e os pr√°ticos da odontologia!

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