O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) lança, amanhã, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei de iniciativa popular – que precisa de assinaturas da população – para tornar obrigatória a correção anual da tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas. De acordo com a proposta, a correção, além de realizada todo ano, passaria a ser feita não mais pelo centro da meta do IPCA (índice oficial de inflação), de 4,5%, como ocorre hoje, mas, sim, em bases mais favoráveis ao trabalhador. Segundo Pedro Delarue, presidente do Sindifisco, esse percentual visa a corrigir a defasagem da tabela.

 De 1996 até agora, a tabela do IR está defasada em cerca de 60% em relação ao IPCA, segundo estudo do sindicato e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).  A melhor proposta de correção da tabela que já vi foi essa , diz Bianca Xavier, advogada especialista em Direito Tributário do escritório Siqueira Castro.  O receio é condicionar a um indexador, pois qualquer índice está sujeito a mudanças.

 O projeto propõe elevar o limite de dedução de despesas de educação de R$ 3.230,46 para R$ 12.022,13 e retomar o abatimento de despesas com aluguel. O projeto prevê ainda reintroduzir a cobrança de IR sobre lucros e dividendos distribuídos para sócios e acionistas a partir de ganhos superiores a R$ 60 mil anuais. As alíquotas seriam de 5% (até R$ 120 mil), 10% (até R$ 240 mil) e 15% (para ganhos superiores a R$ 240 mil).

 O Sindifisco estima uma arrecadação de R$ 18 bilhões ao ano com o tributo.  É uma cobrança inadequada, pois acerta fortemente o mercado acionário , avalia Ricardo Akamine, professor de Direito Tributário do Insper, que ainda se diz contrário à cobrança, porque o lucro, antes de distribuído, é tributado na pessoa jurídica.

 Para ser avaliado pelo Congresso, o projeto tem de ser subscrito por 1% do eleitorado nacional em ao menos cinco estados e conter, no mínimo, a adesão de 0,3% dos eleitores de cada local. Até hoje, apenas quatro projetos desse tipo se tornaram leis no Brasil, como o da Ficha Limpa.  O desafio é enorme, mas esperamos que tenha apelo popular , diz Delarue.

 A iniciativa do Sindifisco faz parte da campanha Imposto Justo. Ao corrigir a tabela, a intenção é desonerar as faixas mais baixas de renda e tributar os contribuintes com maior poder aquisitivo que hoje, em muitas situações, estão livres de tributação sobre os ganhos. Na visão do Sindifisco, é inadmissível que pessoas que ganhem milhões por ano estejam isentas da declaração de Imposto de Renda enquanto que um trabalhador que receba dois salários-mínimos e meio seja um contribuinte do Fisco.

 De acordo com estimativas do sindicato, essas mudanças no sistema tributário permitirão, em 10 anos, uma redistribuição de renda da ordem de R$ 180 bilhões, aquecendo a economia brasileira e promovendo um ciclo virtuoso de crescimento e desenvolvimento.

Jornal do Comércio RS/RS - 20 de maio de 2013

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