Proposta de iniciativa popular prevê também retomar tributo sobre lucros e dividendos

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O sindicato dos auditores fiscais da Receita (Sindifisco) lança amanhã na Câmara dos Deputados um projeto de lei de iniciativa popular –que precisa de assinaturas da população– para tornar obrigatória a correção anual da tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas.

De acordo com a proposta, a correção, além de realizada todo ano, passaria a ser feita com base no rendimento médio mensal das pessoas a partir de dez anos de idade, calculado pelo IBGE, e não mais pelo centro da meta do IPCA (índice oficial de inflação), de 4,5%, como ocorre hoje.

Durante dez anos, porém, a correção seria acrescida de mais 5%. Segundo Pedro Delarue, presidente do Sindifisco, esse percentual visa corrigir a defasagem da tabela.

De 1996 a janeiro deste ano, a tabela do IR apresenta evolução 52,32% menor comparada à do IPCA, segundo estudo do sindicato e do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

“A melhor proposta [de correção da tabela] que já vi foi essa”, diz Bianca Xavier, advogada especialista em direito tributário do escritório Siqueira Castro.

“O medo que tenho é condicionar a um indexador, pois qualquer índice está sujeito a mudanças.”

O projeto também propõe elevar o limite de dedução de despesas de educação de R$ 3.230,46 para R$ 12.022,13 e retomar o abatimento de despesas com aluguel.

LUCROS E DIVIDENDOS

O projeto prevê ainda reintroduzir a cobrança de IR sobre lucros e dividendos distribuídos para sócios e acionistas a partir de ganhos superiores a R$ 60 mil anuais.

As alíquotas seriam de 5% (até R$ 120 mil), 10% (até R$ 240 mil) e 15% (para ganhos superiores a R$ 240 mil).

O Sindifisco estima uma arrecadação de R$ 18 bilhões ao ano com o tributo.

“É uma cobrança inadequada, pois acerta fortemente o mercado acionário”, avalia Ricardo Akamine, professor de direito tributário do Insper, que ainda se diz contrário à cobrança, porque o lucro, antes de distribuído, é tributado na pessoa jurídica.

Para ser avaliado pelo Congresso, o projeto tem de ser subscrito por 1% do eleitorado nacional em ao menos cinco Estados e conter, no mínimo, adesão de 0,3% dos eleitores de cada local.

Até hoje, apenas quatro projetos desse tipo se tornaram leis no Brasil, como a da Ficha Limpa. “O desafio é enorme, mas esperamos que tenha apelo popular”, diz Delarue, do Sindifisco.

 

Folha de S. Paulo – 20 de maio de 2013

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