A Campanha “Imposto Justo”, de iniciativa do Sindifisco Nacional, além de conter o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que cria novas faixas para gastos passíveis de dedução e atualizar a tabela do IR (Imposto de Renda), traz embutida no pacote outra iniciativa que permite justiça tributária.

Você sabia que o Brasil é hoje o dono da segunda maior frota de aviões civis do mundo, incluindo jatos, turboérlices e helicópteros – no último caso o Brasil é o 1º do ranking – e que nenhum deles paga IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)? Esses veículos são de empresários, executivos, ou seja, pessoas com alto poder aquisito e que, no entanto, estão isentas da tributação.

Enquanto isso, o trabalhador que tem um carro popular não escapa da taxação do Fisco todos os anos. Será que isso é justo?

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) proposta pelo Sindifisco Nacional prevê a alteração de um inciso do artigo 155 da Constituição Federal para determinar que seja cobrado imposto sobre veículos automotores não só terrestres, mas aéreos e aquáticos. Vale ressaltar que aeronaves de uso comercial não entram no projeto. Hoje, a carta magna entende como veículos automotores apenas aqueles enquadrados como terrestres.

Foi pensando nisso que a entidade sindical sugere ampliar a base de incidência do imposto e acrescentar a tributação a veículos aéreos e aquáticos. Afinal, o IPVA tem uma finalidade social de arrecadar recursos para que estados prestem bons serviços à sociedade no âmbito da saúde, educação, segurança etc. Ainda que se saiba que os recursos não são administrados como se deveria, essa carga deve ser dividida por todos.

Por esse motivo, a tributação é justa. Quem imagina que esse imposto serve apenas para manutenção de estradas e rodovias está equivocado. E é por isso que essa ideia tem de ganhar fôlego.

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